O tempo de serviço para a aposentadoria de 40% dos mineiros poderá aumentar em decorrência de uma ação civil pública do Ministério do Trabalho. “Isso porque a ação prevê que o trabalhador de superfície não tem direito aos valores de insalubridade e periculosidade”, explica o advogado do Sindicato da Indústria de Extração do Carvão, Juliano Marto Nunes. O entendimento judicial de primeira instância altera uma cláusula de 50 anos.
A ACP paralisou momentaneamente as negociações para a renovação da convenção coletiva com data-base é 1 de janeiro. “A questão saiu de esfera negocial para uma esfera jurídica”, observa. “Absorver somente o pagamento desses adicionais já é economicamente inviável para as empresas, uma vez que a categoria profissional reivindica ainda o INPC em dobro, como reajuste salarial e aumento real, chegando a aproximadamente 13%”, ressalta.
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