Desde 1996 os molhos devem ser comercializados em porções lacradas nos estabelecimentos de Içara. Mesmo assim, a maionese caseira continua disponível. De 20 estabelecimentos fiscalizados, cinco foram flagrados ao longo dos últimos 30 dias. “O ovo tem salmonela que se desenvolve rapidamente e pode provocar intoxicação. Até chegou a ser substituído por leite. Mas a maionese acabou igualmente proibida pelos riscos de mau condicionamento e da preparação inadequada”, coloca o fiscal da Vigilância Sanitária, Gilmar Ghislandi.
Pela lei municipal, a irregularidade é passível de multa de R$ 367,45 com elevação para R$ 1837,25 na reincidência. Além disso, outras penalidades poderão ser estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta. “No TAC poderá ser exigida uma medida compensatória pelos danos já causados nos casos em que a Vigilância apreendeu material”, sinaliza o promotor Marcus Vinicius Faria Ribeiro. “Caso flagrado o descumprimento do TAC, o Ministério Público executará diretamente a multa perante o Poder Judiciário”, acrescenta.
Segundo o promotor, a investigação sobre o uso de maionese caseira tramita desde março de 2013, quando o inquérito civil foi instaurado em decorrência da intoxicação alimentar dos clientes de uma lanchonete no bairro Esplanada. Na época, 40 pessoas relataram o consumo do produto.Algumas chegaram a ser atendidas nos hospitais de Içara e Morro da Fumaça. “A Vigilância Sanitária de Içara foi a grande parceira na operação e nos deu subsídio de provas para a continuidade dos trabalhos. A Polícia Militar também deu contribuição fundamental com apoio às fiscalizações”, pontua Marcus.
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