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Cotidiano

Inspeção é intensificada no transporte escolar

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Todo o veículo utilizado para condução coletiva de estudantes deve ter faixa amarela horizontal com a inscrição de escolar em preto. Podem também ser invertidas as cores se o veículo for amarelo. Assim determina o Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, nem todos os veículos utilizados em Içara seguem a legislação. A irregularidade está em parte da frota contratada pela própria Prefeitura Municipal e aparece também nos prestadores particulares deste tipo de serviço.

As exigências vão além. Conforme determina a legislação, os veículos devem ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira e vermelha na traseira. É preciso ainda que seja fixada em local visível a inscrição da lotação permitida e a autorização para o transporte. Também não é permitido ultrapassar o limite de passageiros estabelecido pelo fabricante.

Outra obrigação é ter cintos de segurança em número igual à lotação. A lei exige igualmente equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, além de inspeção a cada seis meses. Quando a este último item, o segundo ciclo deste ano deve encerrar até sexta-feira, dia 29. Por ora, o procedimento abrange os 10 veículos da Prefeitura de Içara utilizados para o transporte escolar, além de outros 40 contratados pelo Município.

“Notificamos todas as empresas no primeiro semestre para que se adequassem. Agora estamos cobrando todos os itens para receberem aprovação na inspeção. Algumas empresas já colocaram a faixa de escolar. Estas mesmas regras valem para os prestadores particulares. Com a contratação dos agentes de trânsito, eles passarão também a ser fiscalizados pelo Núcleo de Transporte e Circulação”, coloca o diretor do órgão, Eduardo de Mello Ferreira.

Tramita na Câmara dos Deputados também uma proposta de lei para a obrigatoriedade de monitores treinados para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes durante as viagens e ainda auxiliá-los no embarque e desembarque do veículo. O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família neste ano. Mas ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser levado ao Plenário.

No caso do projeto de lei do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), o auxiliar terá que apresentar a cada três anos uma certidão negativa relativa aos crimes de roubo, estupro, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas e furto. Além disso, o veículo que for flagrado sem o profissional será apreendido e multado. “Queremos inserir a obrigatoriedade do monitor já na próxima licitação do transporte escolar”, antecipa Eduardo.