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Nova lei poderá revogar APA
30/01/2012 às 08:04 (Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com)
30/01/2012 às 08:04 (Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com)
Atualmente válida por medida cautelar, a Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz poderá repercutir em um novo projeto de lei. A hipótese é ventilada por um dos propositores da revogação até então vigente, Acirton Costa (PMDB). Na avaliação dele, “a região já está descaracterizada, por exemplo, com a exploração da argila na localidade”. Logo não se enquadra uma APA.Conteúdo relacionado:
28/01/2012 » Fundai é liberada para fiscalização
20/04/2011 » MIV apresenta denúncia contra vereadores
A extinção da área de preservação foi aprovada pelos vereadores em 2011. O projeto de lei, contudo, figurou junto com as alterações nas atribuições da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai). Considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual por mexer na organização administrativa, a sanção virou ação judicial. E por conta deste processo o efeito da lei está suspenso.
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