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O contingenciamento de recursos determinado pela União reduzirá em R$ 428,7 milhões o repasse para a Justiça Eleitoral. Conforme divulgado na portaria conjunta dos tribunais superiores, isto poderá inviabilizar o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016. Somente para a aquisição de novos equipamentos a despesa seria de R$ 200 milhões.
“As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais”, coloca a nota emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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