Por requerimento do próprio servidor e à critério da Administração, os trabalhadores efetivos municipais poderão ter a carga horária reduzida. A proposta coloca também a impossibilidade de reversão, além da remuneração proporcional. O primeiro teste aos vereadores de Içara após a eleição ocorreu nesta segunda-feira, dia 24. O projeto de origem do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade, mas ainda precisará de um novo turno.
A redação foi apresentada em regime de urgência na pauta. Isto significa que cortou etapas de tramitação na Câmara Municipal. Apenas uma emenda foi inserida pela Comissão de Constituição e Justiça. O complemento protocolado pela vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB) ainda durante a sessão exclui da regra o magistério municipal. Isto por causa da categoria ser enquadrada em uma legislação específica.
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