Canal Içara

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08 de maio de 2021 - 04:10
Leilão não é só uma ferramenta judicial
18/11/2019 às 07:11 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420)
Aquele imóvel, veículo e maquinário que já não servem mais para uma pessoa ou empresa pode ser motivo de desejo para alguém. Animais, joias , móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, bebidas e obras de arte são alguns dos itens comuns em leilões. A modalidade estabelece um preço mínimo para a venda com base no valor de mercado. Para ser o novo proprietário é preciso então oferecer o maior lance.

Você sabe como participar? Para leiloar algo, basta entrar em contato com o leiloeiro, apresentar a descrição e, preferencialmente, encaminhar algumas fotos. Após isso, é necessária uma avaliação e pesquisa de mercado para definir o valor mínimo e ainda agendar a data do leilão. Dependendo do tipo de bem a ser leiloado, pode ser preciso também a remoção para o depósito do leiloeiro para garantir ao cesso de interessados.

A comissão é estabelecida por lei. Ao todo, 5% do valor do bem leiloado devem ser depositados por quem arremata ao leiloeiro. Ressalta-se que a atividade de leiloeiro é regulamentada pelo Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932 com a garantia de fé pública no exercício da profissão e o devido cadastro na Junta Comercial.


Artigo: Você sabia que é possível assinar um contrato brasileiro fora do país?
11/11/2019 às 11:08 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420)
O processo imigratório no Brasil sempre foi habitual e, partindo disso, merece especial atenção. Se um brasileiro sai do país com a intenção de investimento no Brasil, como ele pode assinar um contrato? Se foi após uma separação, mas não divorciou, como regulariza? Se deixou uma empresa, como poderá continuar sem a sua assinatura?

Todas essas situações podem ser resolvidas, preferencialmente, se estiver regular no determinado país de destino, através dos Consulados Brasileiros espalhados pelos mais diversos cantos do mundo.

A procura pelo Consulado merece ser desmistificada para que o imigrante brasileiro realize investimentos seguros, regularize seu estado civil, receba herança ou o que for necessário para que ele tenha uma vida bem resolvida.

Um breve exemplo de serviço prestado é a procuração. Muitas situações, como as acima destacadas, podem ser resolvidas através dela! Sim, uma procuração, confeccionada no Consulado.

Claro, cada ato a ser praticado através de procuração exige poderes específicos, logo, acompanhamento jurídico se faz pertinente para a perfeição do ato. Mas com atitude e planejamento uma ida ao Consulado, pode dar um novo sentido na estadia fora da terra natal.


Artigo: Você já ouviu falar em Direito de Superfície?
04/11/2019 às 07:22 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB 38.420)
No Código Civil há um o instrumento chamado direito de superfície. Através do artigo 1.369 e seguintes do Código Civil, o proprietário pode conceder a terceiro o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato por escritura pública devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quem arca com os encargos e tributos é o superficiário como se proprietário fosse.

Com este tipo de contrato, garante-se a terceiros o uso de terrenos para construção de prédios, parques, supermercados, shopping-centers, escolas etc., ou mesmo plantar, dando um destino rentável ao terreno, que estava em desuso. A concessão da superfície pode ser gratuita ou onerosa. Se onerosa, as partes decidem se o pagamento será feito de uma só vez ou parcelado no ato do contrato.

Este mesmo direito está presente no Estatuto da Cidade, Lei 10.251/01, contudo, com um tratamento diferenciado. Mas o foco, neste momento, é no Código Divil, e ele nos traz importantes anotações, como a proximidade desse instrumento com a locação, tão usual. Na locação, se houver alienação do imóvel ela só se mantém se houver cláusula contratual garantindo, já na superfície o direito se mantém dando mais seguranças a quem o utiliza.

Outro ponto é que a superfície se perfaz por escritura pública registrada em Registro Imobiliário, enquanto a locação pode ser firmada por instrumento particular, com eventual registro no Registro Imobiliário. E ainda, na superfície o valor é fixo, pago à vista, ou parcelado. Já a locação é ajustado anualmente.

O direito de superfície foi criado para diminuir o problema agrário das terras em desuso, sob ameaça de invasões ou mesmo multa pelas prefeituras por não estar atingindo a dita função social. Enfim, este direito tem suas vantagens, merece reconhecimento e, para a aplicação segura, a participação de um advogado é muito importante, pois muitos outros detalhes perante a lei devem ser analisados e, quem sabe, fazer você tornar rentável aquele terreno.


Artigo: Mudanças tecnológicas fortalecem movimento da advocacia preventiva
14/10/2019 às 10:26 | Artigo de Sandra de Sá (OAB SC 19.994)
A sociedade passa por transformações culturais nos mais diversos ramos. Todos os dias somos desafiados a nos atualizar e estar por dentro dessas mudanças. Pouco tempo atrás, abrir uma empresa era um desafio custoso e procedimental. Hoje, a era das startups dominam o mercado e já existe movimentação para que esse processo de abertura seja cada vez menos burocrático.

Um dos campos que mais passa por essa revolução é o tecnológico. A todo momento um aplicativo novo surge para nos deixar ainda mais surpreso e facilitar nosso dia a dia. Não obstante, as profissões mais primitivas vêm se redefinindo, e aqui trazemos a advocacia.
Atualmente existe um processo de ruptura cultura na área, quando antes o advogado era procurado somente após o “estrago” já ter sido feito, nota-se que a cultura que envolve o setor vem se ressignificando. Os advogados passaram a ser procurados como uma força preventiva, atuando no desenvolvimento sadio do negócio.

Quando acompanhado de um assessor jurídico, o profissional irá orientar cada ato no sentido de prevenir possíveis lides jurídicas, ou mesmo minimizar os riscos pelos empresários suportados. Toda análise é realizada conforme a necessidade e objetivo. Esse conceito de advocacia visa estabelecer uma maior segurança jurídica e concentrar esforços no crescimento da empresa, pois estará prevenindo ações trabalhistas, contratos mal firmados, etc….

Como na área da saúde, alimentação saudável e exercícios físicos mantém um corpo saudável, na área do direito, o acompanhamento de um assessor jurídico no momento das contratações e negociações, também esta diretamente relacionado à saúde da empresa.


Pâmela de Sá e Sandra de Sá são advogadas especializadas em atendimento empresarial com foco na prevenção de passivos judiciais.