A criação do IPTU Verde e da semana de proteção aos animais foram aprovadas pela Câmara Municipal de Içara em votação final nesta terça-feira, dia 1. As duas propostas, de autoria do vereador Duca Zata (PP), seguirão agora ao Poder Executivo para que possam ser transformadas em lei. Se houver veto, o Legislativo ainda poderá incluir na pauta e promover a promulgação.
O Programa IPTU Verde pretende fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. A redução de até 35% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está prevista aos proprietários de imóveis que adotarem medidas como sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis e lixeiras para coleta seletiva do lixo.
“A finalidade do projeto é incentivar a população na preservação do meio ambiente, tomando medidas que contribuem para a preservação e como incentivo por parte do poder público desconto sobre o IPTU”, explica o vereador. Já a semana municipal de proteção aos animais propõe informação, campanhas voltadas para o bem-estar e saúde dos animais, além de campanhas de vacinação, adoção, atendimento veterinário e combate aos maus tratos na semana que coincidir com 4 de outubro.
Para o vereador Zata, a Semana Municipal de Proteção Aos Animais vai fortalecer as ações promovidas por ONGs e grupos independentes em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos. “A expectativa é que a semana de proteção aos animais traga ainda conhecimento e orientações sobre a posse responsável, visando despertar a conscientização das pessoas para a necessidade de proteção aos animais”, finaliza.
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