Eleitor tem canais de atendimento para denunciar irregularidades

A legislação brasileira estabelece as condutas que são permitidas e as que são proibidas durante o processo eleitoral e no dia da votação, a fim de resguardar o pleno exercício do direito ao voto. Se presenciar ou suspeitar de uma possível irregularidade antes ou no próprio dia do pleito, neste domingo, 4, o eleitor pode e deve denunciar e a Justiça Eleitoral tem canais destinados a esse fim, como o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

As principais irregularidades que costumam ocorrer envolvem a propaganda irregular, como a distribuição de material gráfico. “O derramamento de ‘santinho’ é permanentemente proibido e a própria distribuição após o prazo legal (termina às 22h de sábado, 3, de acordo com o Calendário Eleitoral 2026), bem como é proibido o eleitor deixar seu material vinculado a propaganda política no local de votação”, explica a chefe do Cartório Eleitoral de Içara, Carine Stallivieri.

Também são comuns as tentativas de influenciar o eleitor por meio de atividades de persuasão ou pedido de votos nas proximidades dos locais de votação no dia do pleito, a chamada “boca de urna”. “Denúncias de compra de voto e boca de urna são as principais que ocorrem no momento/dia das eleições. É possível denunciar através do 190, bem como dos canais de comunicação do cartório”, indica Carine. O contato telefônico pode ser feito gratuitamente pelo 0800 647 3888.

Além da oferta de vantagens ou bens em troca de votos, é proibida a oferta de transporte não autorizado de eleitores. No dia do pleito são proibidas ainda manifestações coletivas ou ruidosas, como o uso de equipamentos de som ou realização de atos coletivos de campanha. Em caso de ocorrências diretas no local de votação, o eleitor pode acionar o presidente da mesa receptora ou as autoridades competentes presentes.

Pardal está disponível para smartphones e tablets

O Pardal é o canal destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais. A ferramenta permite que o eleitorado comunique situações envolvendo candidatos, partidos políticos, propaganda eleitoral e pesquisas eleitorais.

Neste ano, uma das novidades é a possibilidade de utilizar o aplicativo para comunicar práticas indevidas relacionadas às campanhas realizadas na internet. O app é gratuito e está disponível para smartphones e tablets.

Entre os cargos com maior número de registros até o momento estão deputado estadual ou distrital, deputado federal e governador. As ocorrências mais frequentes estão relacionadas a vias públicas, bens particulares e bens públicos.

Siade é voltado à desinformação eleitoral

Já o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral recebe comunicações sobre conteúdos falsos, enganosos ou apresentados fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições. O acesso ocorre por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O sistema pode ser utilizado para encaminhar alertas sobre diferentes situações, como informações falsas relacionadas à segurança das urnas eletrônicas, ao local ou à data de votação, além de páginas que se passam por órgãos da Justiça Eleitoral e mensagens destinadas a impedir ou desestimular o voto.

Também podem ser comunicados ao Siade casos relacionados ao uso indevido do logotipo da Justiça Eleitoral, discursos de ódio e discriminação, disparos em massa de mensagens eleitorais pelo WhatsApp e ataques ou ameaças contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os alertas podem ser encaminhados de forma anônima. O sistema funciona como uma ponte entre os eleitores, o TSE e as plataformas digitais e não realiza investigações. Após o recebimento de um alerta, a equipe responsável analisa o conteúdo e, quando necessário, encaminha a ocorrência aos responsáveis.