Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026 são apresentadas

A avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026 de Içara, foram apresentadas através de audiência pública ocorrida nesta terça-feira, dia 29, na Câmara Municipal. Na oportunidade a diretora geral do Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, Rosângela Vidal Teixeira, comentou sobre as receitas arrecadadas; despesas realizadas; comparação das receitas e despesas do período; metas de resultados primários e nominal; comparação das metas e as dívidas do município; índices legais previstos na Constituição Federal em saúde, educação, pessoal e FUNDEB.

A Controladora Interno, explicou que o percentual aplicado na saúde conforme a Constituição Federal é de 15%, mas Içara já aplicou 19%. E na educação a lei federal estabelece 25%, onde já foram aplicados 25,18%. “Na educação os números tendem a aumentar, pois falta fechar o ano, com isso havendo mais investimentos nessa área, sendo que no estudo atual os números são positivos”, informou Rosângela. Ela completou que no geral os números do município estão dentro da normalidade. “Estamos sempre acompanhando todos os dados e os resultados dos saldos são positivos”.

Os dados são apresentados conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O material completo está disponível nos sites oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal.