Se não votar, eleitor precisa justificar a ausência

Nas eleições deste ano, que vão apontar os próximos presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, somente para os cargos do poder Executivo, se houver, no dia 25 do mesmo mês. Em ambos os casos, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.

Quem é obrigado a votar e não comparecer precisará justificar a ausência. Se isso não ocorrer, estará sujeito à multa em cada abstenção (o primeiro e o segundo turnos contam como duas eleições). Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições previstas em lei, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública.

Em Içara, das 43.884 pessoas aptas a participar do pleito, o voto será obrigatório para 38.962 e facultativo para 4.922 eleitores. Em Balneário Rincão, também atendido pelo Cartório Eleitoral de Içara, dos 13.711 eleitores aptos a votar, o voto será obrigatório para 11.820 e facultativo para 1.891. No Brasil, votar é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos, analfabetos e eleitores deficientes com dificuldade para exercício do voto.

Nas últimas eleições gerais, realizadas em 2022, 42.243 pessoas estavam aptas a votar em Içara e para 38.313 eleitores o voto era obrigatório. Desse recorte, 32.170 votaram (83,97%) e 6.143 (16,03%) se abstiveram no primeiro turno. Do total do leitorado à época, 34.031 içarenses (80,56%) foram às urnas e 8.212 (19,44%) não compareceram no primeiro turno.

Proporcionalmente, a abstenção foi maior em Balneário Rincão. Chegou a 22,90%, com a ausência de 2.847 eleitores no primeiro turno, dos 12.430 aptos a votar – o comparecimento ficou em 77,10% (9.583 votaram). Considerando apenas o eleitorado apto com voto obrigatório, composto por 10.786 pessoas, a abstenção foi de 19,27%, com 2.079 ausentes e 8.707 votantes (80,73%).

Em Içara, foram apresentadas 1.201 justificativas no primeiro turno e 950 no segundo. Em Balneário Rincão, 384 no primeiro turno e 330 no segundo.

Como apresentar

A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou instaladas para essa finalidade. Não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência quando a justificativa é feita no dia da votação. Quem optar pelo RJE deverá apresentar também um documento oficial de identidade com foto.

Após a votação, também é possível justificar a ausência pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou de forma presencial em qualquer cartório eleitoral em até 60 dias após cada turno. Independentemente do canal escolhido, o requerimento apresentado após a eleição deverá ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência.

A documentação será analisada pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Se a justificativa for aceita, o registro será feito no histórico do título eleitoral. Caso seja recusada, será necessário pagar a multa eleitoral. O principal motivo aceito pela Justiça Eleitoral para justificar a ausência às urnas é estar fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição.