O histórico das mudanças tributárias e dos incentivos fiscais, além dos impactos para a cadeia produtiva, foram debatidos entre empreendedores nesta quarta-feira, dia 26. A discussão sobre o tema ocorreu sob a provocação do Café 360° realizado pela Associação Empresarial de Içara, nesta terceira edição, com o contabilista, assessor e consultor empresarial, Ailton Schuelter.
"Hoje a legislação do Simples Nacional bloqueia o crescimento. É preciso criar uma política de transição tributária para preservar as empresas", sublinha Ailton. Em conversa com os empreendedores, ele também recomendou o acompanhamento da política econômica-governamental de cada setor diante das mudanças nas exigências estaduais, por exemplo, para a substituição tributária.
A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Neste caso, a responsabilidade pelo recolhimento é atribuída ao fabricante, atacadista, distribuidor, importador, ao arrematante de mercadoria importada e apreendida ou ao depositário a qualquer título.
"A legislação estadual é complexa, mas foi apresentada de uma maneira coloquial e simples. Certamente contribuiu muito para o empresariado içarense conhecer um pouco mais sobre a política tributária e ampliar a competitividade", pontua o vice-presidente Financeiro da Acii, Douglas Wendhausen Bitencourt.
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