Câmara de Içara aprova projetos de segurança e inclusão e recebe pedidos de melhorias nos bairros

A Câmara Municipal de Içara aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, dia 3, projetos de lei voltados à segurança, à inclusão de estudantes e à administração municipal. Entre as matérias aprovadas estão a criação de um cadastro de pessoas com condenações penais definitivas por determinados crimes e a autorização para o fornecimento de abafadores de ruído a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Legislativo também recebeu solicitações de melhorias na infraestrutura urbana e de monitoramento ambiental.

Cadastro de condenados por violência doméstica e crimes contra menores

De autoria do vereador Charles Cargnin (PL), o Projeto de Lei PL/35/2026, aprovado em votação final, institui o Cadastro Municipal de Informações sobre condenações penais definitivas por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar os mecanismos de fiscalização no serviço público municipal, especialmente em funções que envolvam contato direto e habitual com mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A Administração Pública deve adotar medidas preventivas capazes de proporcionar ambientes institucionais seguros e compatíveis com a confiança depositada pela sociedade nos agentes públicos”, afirmou Cargnin.

O vereador destacou que já existe legislação que impede a contratação de pessoas condenadas pelos crimes mencionados para o serviço público. Com o cadastro, a intenção é facilitar o acompanhamento e a fiscalização dessas restrições.

O projeto também prevê a possibilidade de o município estabelecer cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos estaduais ou federais para o recebimento de informações oficiais sobre condenações definitivas e situação das penas, respeitando as regras de sigilo e proteção de dados.

Abafadores de ruído para estudantes com TEA

Também foi aprovado o Projeto de Lei PE/49/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a fornecer abafadores de ruído, considerados recursos de tecnologia assistiva, para estudantes diagnosticados com TEA e hipersensibilidade auditiva matriculados em escolas da rede estadual localizadas em Içara.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a administração municipal destacou que, embora as unidades escolares sejam administradas pelo Estado, os estudantes beneficiados são moradores de Içara.

“Assim, a colaboração interfederativa na oferta de recursos de acessibilidade atende ao interesse local e concretiza o compromisso público com a neurodiversidade e a equidade educacional”, justificou o Executivo.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PE/47/2026, que altera a Lei nº 5.059, de 8 de agosto de 2025, responsável por instituir o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

Outra matéria aprovada foi o PL/40/2026, de autoria do presidente da Câmara, Duca Zata (PL), que denomina Rua Leandro Pizzetti a atual Rua Projetada do Desmembramento Adilson Pizzetti, no bairro Liri.

Os projetos aprovados seguem para sanção da prefeita Dalvania Cardoso.

Vereador solicita manutenção de ruas e construção de ponte

Durante a sessão de terça-feira, dia 3, o vereador Rodrigo da Silva Gonçalves (PP) apresentou indicações ao Poder Executivo solicitando melhorias na infraestrutura do bairro Nossa Senhora de Fátima.

Entre os pedidos estão a manutenção das lajotas na Rua Agenor Martinho Lima e o conserto da pavimentação na Rua Antônio Frassetto.

“A manutenção dessas ruas oferecerá maior segurança e comodidade ao tráfego de veículos e pedestres”, justificou o parlamentar.

Rodrigo Gonçalves também sugeriu a construção de uma ponte na Rua Francisco Raick. Segundo ele, a intervenção poderá facilitar o deslocamento dos moradores e melhorar as condições de acesso à localidade.

“A construção da ponte poderá reduzir dificuldades de circulação, especialmente em períodos de chuvas, garantindo maior segurança e qualidade de vida à população local”, ressaltou.

As indicações seguem para análise do Poder Executivo.

Suspeita de esgoto no Rio dos Porcos motiva pedido de fiscalização

A situação ambiental do Rio dos Porcos, na região do bairro Vila Nova, também foi abordada no Legislativo.

Em requerimento apresentado no dia 29 de outubro, o vereador Gelson Possamai (PP) solicitou à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (Fundai) o monitoramento dos indicadores ambientais do rio, após observar uma corrente de água com coloração escura.

“Estive acompanhando os trabalhos de recuperação de uma ponte, quando começou essa situação, parece ser esgoto correndo a céu aberto”, relatou Possamai.

O parlamentar manifestou preocupação com os possíveis impactos ambientais e com a utilização da água por agricultores da região.

“Eu fiquei muito preocupado, pois muitos agricultores utilizam essa água para o gado e até mesmo na irrigação das lavouras, por isso a importância deste requerimento”, afirmou.

O pedido busca verificar as condições da água e identificar possíveis irregularidades. A suspeita de lançamento de esgoto ainda depende de avaliação dos órgãos competentes.