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Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão redução de 80% nas multas e juros de ICMS. A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa ainda prevê o parcelamento do débito em até seis parcelas. Na opção por seis parcelas o primeiro pagamento deverá ser feito até o dia 20 deste mês. Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda.
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