Qualquer cidadão pode direcionar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração do IR. O valor é revertido no atendimento de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. No caso das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real, o percentual pode ser de até 1%.
De acordo a coordenadora do FIA da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda de Içara, Deise Macedo, os projetos aprovados são controlados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "O edital de chamamento público para as entidades cadastradas inscreverem seus projetos sairá até maio, após a inscrição dos projetos o CMDCA irá avalia-los e selecionar os aptos a receber os valores oriundos do fundo”, explica.
“Estamos visitando as empresas do município e também dialogando com os contadores da cidade para informar sobre as formas que o cidadão ou a empresa podem realizar as doações, e também para apresentar as entidades inscritas”, coloca a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Jaqueline dos Santos. Em caso de dúvidas, os esclarecimentos podem ser requisitados pelo telefone (48) 3431-3597 ou e-mail fiamunicipiodeicara@gmail.com.
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