Começou na segunda-feira, dia 17, o cadastro para o defeso no Balneário Rincão. A partir do próximo mês, não será mais permitido capturar e transportar anchovas e bagres. A proibição segue até janeiro, período destinado à reprodução desses peixes.
Em contrapartida, os pescadores receberão um salário mínimo (R$ 415) no período do defeso. Mas, para que o governo libere os pagamentos, é preciso estar em dia com a Associação Z-33, do Balneário Rincão. Outra exigência é o pagamento do INSS de 2008 e a apresentação de uma série de documentos.
Ao todo, cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas no litoral içarense. Em dezembro e janeiro, elas receberão mais de R$ 330 mil do Governo Federal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO
- Comprovante da quitação das mensalidades da Colônia Z-33; INSS; CPF; RG; Carteira de Trabalho com identificação do PIS; Comprovante de Residência; Carteira de Pesca; NIT; CEI; Requerimento do defeso anterior (se houver); Duas testemunhas; Permissão para pesca com rede fuxa ou o barco para o defeso na colônia.
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