Fabricantes e importadores de bijuterias ou joias terão 36 meses para se adequarem ao limite máximo de 0,01% de cádmio em contato com o corpo e 0,03% de chumbo, em peso, para cada produto analisado. O objetivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia é impedir produtos irregulares e de baixa qualidade que possam trazer riscos à saúde da população e ao meio ambiente, além de proteger o mercado nacional da concorrência desleal.
Somente após o término do prazo de adequação as indústrias e os importadores ficarão sujeitos às penalidades previstas na lei. A fiscalização será exercida pelo Inmetro, por meio dos órgãos delegados, que são os institutos de Pesos e Medidas de cada estado. Se for apreendida no porto, a carga será devolvida ao país de origem à custa do importador. As multas aplicadas no caso de constatação de irregularidade podem chegar a R$ 500 mil.
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