Município reconhecerá dívida da Afasi

Com risco de ser penalizado, o Município reconhecerá a dívida acumulada pela Associação Feminina de Assistência Social (Afasi) na Receita Federal. O débito da extinta entidade é de R$ 923,7 mil com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O valor corrigido até julho está no projeto de Lei do Executivo (PE 067/11) que teve a primeira votação na noite de segunda-feira, dia 22.

Conforme apresentado pelo prefeito Gentil Da Luz, caso a dívida que restou na Afasi não seja quitada a cidade não terá a Certidão Negativa de Débitos. Com isto, receitas serão bloqueadas. E isto inclui os recursos prospectados no Governo Federal através da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

Segundo o procurador Giovani Brogni, o IRRF não era depositado pela Afasi porque tratava-se de uma entidade filantrópica. Todavia, prestava serviços à Prefeitura e os trabalhadores acabaram considerados como servidores do Município. Sendo trabalhadores ligados à Administração Pública, precisariam então recolher este imposto. O caso foi investigado pela Receita Federal e, além do Paço, foi remetido também ao Ministério Público Federal.