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Economia

Placas de Içara na mira da fiscalização

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A instalação de outdoors terá atenção intensificada na Prefeitura Municipal a partir de janeiro de 2012. O aviso é do gerente de Fiscalização Aurélio Tadeu Dorschaidt. Segundo ele, empresas que dispõem deste tipo de mídia terão até 31 de dezembro para requisitarem autorização. Do contrário, serão multadas.

“Nossos fiscais já estão atentos e, a partir de janeiro, estarão fazendo uma varredura na cidade. Quem não se adequar poderá pagar multa de até 30% do valor da propaganda mais o valor da taxa”, esclarece. Ainda segundo ele, de quase 500 materiais que se enquadram na tributação, apenas 10% estão autorizados conforme prevê o Código Tributário.

De acordo com a legislação municipal, a taxa de publicidade incide em quaisquer instrumentos ou formas de comunicação visual em espaços públicos ou visíveis neles. Vale inclusive materiais fixados em veículos de transporte. A cobrança, contudo, tem exceções. Ela não ocorre, por exemplo, sobre propagandas de partidos, de entidades de utilidade pública e avisos técnicos.

Profissionais liberais também estão livres. Isto se a placa que afixarem na própria residência contenha apenas a função e o nome num espaço de até meio metro quadrado. A mesma regra ainda vale para anúncios de locação de imóveis. Nos demais casos, as quantias chegam até R$ 90. A cobrança tem como variações o tipo de mídia e tempo de uso.


Tabela de referência para a cobrança das taxas
Dentre as regras, consta que o valor da Taxa de fiscalização de anúncios para publicidade referente a bebidas alcoólicas, fumo e derivados, tem acréscimo de 50 %.

- Publicidade conduzida por pessoa e exibida em vias públicas, por unidade e por dia: R$ 10,00
- Publicidade em panfletos e prospectos, por espécie distribuída, por dia e por milheiro: R$15,00
- Exposição de produtos e propaganda feita em estabelecimento de terceiros ou em locais de freqüência pública, por ano ou fração: R$ 90,00
- Publicidade feita através de "outdoor",por exemplar e por dia: R$ 0,50
- Publicidade através de alto-falante, em local fixo, por dia: R$ 0,50
- Publicidade através de alto-falante, em veículos, por dia e por veículo: R$ 2,00
- Publicidade através de painéis luminosos, por unidade e por dia: R$ 2,00
- Faixas de caráter provisório, por quinzena: R$ 15,00
- Balões e faixas puxadas por aviões, por dia: R$15,00