A redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto vigorará até 31 de março de 2019. A ação deve favorecer mais de 30 mil produtores de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca. Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 704 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.
“Este benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura familiar. Este é um dos compromissos do nosso Governo e, para isso, estamos adotando medidas que promovam o agronegócio, setor essencial da economia catarinense”, afirma o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
“A redução no ICMS desses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros estados”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Para suínos vivos a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto muda de 12% para 1,2%.
Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%. Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.
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