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29 de março de 2020 - 20:24
Política » Ação Civil Pública do Saibro
Ministério Público requisita bloqueio de bens de prefeito, secretário e fornecedores
01/02/2020 às 12:22 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
Murialdo Canto Gastaldon (MDB) e Geraldo Baldissera (MDB) poderão ter bens bloqueados de forma cautelar pela Justiça. O pedido de liminar do Ministério Público, respectivamente, ao prefeito e o então secretário de Obras (agora presidente do Samae) se estende também a quatro empresas fornecedoras de saibro que receberam pagamentos em duplicidade ou tiveram a medição em valor superior ao preço unitário contratado. A devolução e a multa requisitada pelo MP ultrapassam R$ 2,4 milhões.

Conforme a denúncia, as irregularidades foram observadas de 2013 a 2017, período em que o Município investiu R$ 2,6 milhões na compra de 305,9 mil metros cúbicos de material para a conservação e manutenção das vias municipais. Entre as obras que resultaram na ação de improbidade administrativa está estrada geral de Rio dos Anjos. Para a promotoria, a forma mais eficaz de combater os prejuízos é então a decretação da indisponibilidade de bens e recursos. A decisão ainda caberá ao juiz.

“O que temos de informações extraoficiais é que se trata de um assunto requentado. Já está em debate no Tribunal de Contas do Estado desde 2017, inclusive, com a conversão de uma tomada de contas especial, um procedimento que é corriqueiro para averiguações. Ao que consta, a ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público antes da conclusão no TCE”, coloca o procurador-geral do Município, Walterney Ângelo Réus. No TCE, a denúncia realizada por meio da Ouvidoria segue em tramitação.
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