A criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Içara (Projeto de Resolução 06/2023) foi aprovada por unanimidade em primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21. O objetivo é proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. “Esse é um projeto de todas nós mulheres que sabemos da importância de criar políticas públicas para o enfrentamento da violência contra mulher”, destacou a autora, vereadora Carla Vieira De Souza (MDB).
Segundo a vereadora, a cada quatro dias uma mulher sofre algum tipo de violência na cidade. “Esses números são maiores, pois muitas mulheres não denunciam a violência. A Polícia Militar faz sua parte com excelência, mas é preciso ampliar ações de proteção para mulheres”, informa Carla. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) acompanharam a votação. Também são autores da matéria os vereadores Max Luiz (PL); Pedro Mazzuchetti (MDB); André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB); Adilson Bertan (PP) e Mateus Mota Silveira (PSD). A votação final deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 28.
Conforme o texto do projeto de lei, compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal. E ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.
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