Região teve uma candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Candidata a deputada estadual pela Federação PSOL Rede, Ágatha Ísis Brum da Silva foi a única representante da Região Carbonífera a ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), por não comprovar o domicílio eleitoral em Criciúma no prazo de seis meses antes das eleições. Ela recorreu da decisão e, por isso, manteve o status de “concorrendo” e terá o nome na urna.

De acordo com a legislação, enquanto houver recurso pendente de apreciação pelas instâncias superiores, o candidato permanece na condição sub judice. Quem estiver nessa situação pode realizar todos os atos de campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e manter seu nome na urna eletrônica.

A região tem 20 candidatos a deputado estadual com o pedido de registro de candidatura deferido pelo TRE, mesma condição de 13 postulantes à Câmara Federal. Também foram deferidos todos os pedidos de registros de candidaturas na corrida pelo governo de Santa Catarina (governador e vice) e pelas duas vagas ao Senado.

Apenas entre os suplentes, Domingos Luiz Prestes, do PCO, teve o registro indeferido sob o fundamento de que não teria sido apresentada prova idônea de sua condição de alfabetizado, mas apresentou recurso e segue concorrendo.

Para as eleições 2026, foram julgados 751 processos relacionados ao pedido de registro de candidatura, sendo 51 do Demonstrativo de Regularidade Partidária (DRAP – processo do partido, federação ou coligação), dos quais 50 foram deferidos e um ficou prejudicado por ser ajuizado em duplicidade.

Os outros 700 processos referiam-se a requerimentos de registro de candidatura (RRC – processo individual de cada candidato). Desse total, 666 foram deferidos (95,14%), 21 foram indeferidos (3%), 9 renunciaram ao pedido (1,29%) e 2 não foram conhecidos (0,29%).

Inaptos

Entre os candidatos há também os considerados inaptos, que não constarão na urna – se o eleitor digitar seu número, o voto será considerado nulo e não terá validade para a legenda. Essa é a situação de dois postulantes a deputado federal e dez candidatos a estadual, a maioria por ter renunciado à candidatura.

Daqueles que pretendiam uma vaga à Câmara Federal, Roberto Salum entrou com o pedido de registro de candidatura individual (RRCI), após não ter sido incluído entre as 17 candidaturas relacionadas no DRAP do MDB para o cargo de deputado federal. A alegação era de que seu nome constava da ata da convenção estadual do partido e foi suprimido posteriormente pela Comissão Executiva Estadual. No entanto, o Tribunal indeferiu o pedido.

Na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Sandra Andréa Veloso, do Republicanos, foi considerada inapta por estar inelegível. Ela teve os direitos políticos suspensos após o Supremo Tribunal Federal manter a pena de um ano de reclusão pela prática do crime de associação criminosa, substituída por penas restritivas de direitos.

Consulta

Os dados atualizados sobre cada candidatura ficam totalmente acessíveis ao público por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral. O principal meio de consulta é o sistema DivulgaCandContas, que permite verificar informações detalhadas por cargo, região do país e por estado.

Na plataforma, é possível conferir o nome de urna, o número da candidatura, a filiação partidária ou federação, a situação atual do registro, a declaração de bens e as propostas de governo, além do acompanhamento das receitas e despesas declaradas pelas campanhas