Rosane Alano, Gislane Batista Barbosa, Edna de Fátima Borges Rabassa e Maria do Carmo Almeida Horácio poderão realizar a prova para a nova candidatura ao cargo. O direito das ex-conselheiras foi restabelecido por medida liminar aplicada neste sábado, dia 5. A decisão da juíza Fernanda Pereira Nunes eleva para 40 o número de concorrentes. O exame teórico acontecerá neste domingo na Escola Quintino Rizzieri a partir das 13h30.
O impedimento até então havia sido manifestado pela existência de advertência disciplinar ou pela previsão no edital da exclusão de pessoas que tenham sentença transitada em julgado por crimes, além de infrações administrativas. No primeiro edital a mesma alegação já havia sido dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mas uma liminar também havia garantido a participação já que as advertências impostas não foram precedidas de processos administrativos.
“A liminar que ingressamos na prova anterior suspendeu as advertências. Porém, o CMDCA entendeu que valia apenas para o primeiro edital. Usou de má-fé. Inclusive será chamado na delegacia por descumprimento de ordem judicial. Não tinha porque negar a inscrição agora”, aponta o advogado das ex-conselheiras, Giovanni Dagostin Marchi. “Vamos cumprir o que a Justiça definir”, contrapõe o presidente do CDMCA, Clair da Silva.
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