O retorno das ex-conselheiras tutelares ao cargo através de um mandado de segurança foi negado pelo juiz Fernando Dal Bó Martins. Isto porque na avaliação do magistrado, não há perigo na demora de uma decisão final. “Os efeitos serão retroativos, razão pela qual a medida, ainda que concedida ao final, não se tornará ineficaz”, justifica. A manifestação foi publicada nesta última segunda-feira, dia 5.
O Conselho Tutelar está atualmente sem titulares devido ao fim do mandato. Para manter as atividades do órgão, a Prefeitura Municipal indicou então cinco profissionais. A composição temporária será mantida até que haja a posse do novo conselho. Os candidatos já passaram por uma prova no último domingo, dia 4. Aqueles que tiveram aproveitamento de no mínimo 70% ainda participarão de uma eleição em 29 de setembro.
"Estamos estudando se entraremos, ou não, com um agravo de instrumento, um pedido de reconsideração ou esperaremos uma decisão final. Indiferente da opção, se ocorrer o ganho da causa, as conselheiras terão que receber de forma retroativa. O prejuízo ficaria para o Conselho Tutelar por não ter nenhum integrante efetivo neste momento", coloca o advogado Giovanni Dagostin Marchi.
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