Canal Içara

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23 de setembro de 2018 - 18:56
Cotidiano »
Boca de lobo x terreno limpo
16/02/2018 às 17:23 | Diana Teixeira - diana.teixeira@canalicara.com
Se de um lado é responsabilidade do particular manter seu terreno limpo sem matos e consequentemente proliferações de bichos, insetos, etc., do outro é responsabilidade Civil objetiva do Estado com previsão legal na Constituição Federal 37, § 6, a manutenção do bem coletivo, e nessa linha nos deparamos com as “bocas de lobo”.

Não é de hoje que esse problema atingem as cidades, sejam elas pequenas ou grandes. A questão é tão séria que não é difícil acharmos matérias na Internet com reclamações ou julgados de ações decorrentes dessa natureza que vão de danos morais até danos estéticos decorrentes de acidentes envolvendo as “bocas” – no caso a falta delas ou de sua manutenção.

Uma cidade limpa é uma cidade mais saudável, portanto, devemos comunicar a Prefeitura Municipal sempre que um fato dessa natureza esteja ocorrendo em sua rua, seu bairro, seu município.
*Diana Teixeira de Souza é formada em Direito pela Unisul desde 2012.
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