CMDCA abre edital para projetos destinados a crianças e adolescentes

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em Içara já podem inscrever projetos voltados à promoção, proteção e inclusão de crianças e adolescentes. O edital de chamamento Público 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem objetivo de selecionar propostas para termos de fomento por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A iniciativa apoiará financeiramente ações que contribuam com o fortalecimento de políticas públicas locais da infância e juventude. Os projetos também poderão contemplar a formação técnico-profissional de adolescentes e ações de inclusão social. A seleção é destinada exclusivamente às OSCs cadastradas no CMDCA de Içara até agosto de 2025 e o envio das propostas deve ser feito até o dia 24 de outubro no Sistema GERR.

A medida segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além de resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do próprio CMDCA municipal. As OSCs contempladas serão oficializadas em fevereiro de 2026 e o prazo de execução até dezembro do mesmo ano. O edital completo e as orientações para participação estão disponíveis em www.icara.sc.gov.br