Canal Içara

Canal Içara

22 de setembro de 2020 - 11:30
Cotidiano »
Empreenda Direito: Convênios do Judiciário que você já ouvir falar, mas não sabe o que significa
27/07/2020 às 08:22 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420)
Lucas Lemos [Canal Içara]
O Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, firmou convênio com Sistemas de Pesquisas Patrimoniais, os quais são: Bacenjud, CCS-Bacen, Infojud, Infoseg, Renajud, SerasaJud, e Srei. Cada um dele possui uma função diferente, mas todos atuam para auxílio o judiciário no exercício do Direito. Provavelmente, você já ouviu falar que alguém já teve dinheiro bloqueado em conta via Bacenjud, ou mesmo, um automóvel com restrição de Renajud, pois bem, hoje lhe apresentaremos estas e outras possibilidades que o Judiciário dispõem.

BACENJUD

É o sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, ele agiliza a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Por meio dele os juízes, solicitam as informações necessárias a determinado processo com o objetivo de penhora on-line direto em conta bancária;

CCS – BACEN

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) é um sistema que permite identificar se uma pessoa física ou jurídica possui vínculos ou relacionamento com outros CPF ou CNPJ, além da possibilidade de requisição de extratos bancários, podendo ser um grande aliado do credor diligente que pretende identificar possíveis relações suspeitas e eventuais fraudes patrimoniais;

INFOJUD

É um serviço oferecido que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. O procedimento busca fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, muito utilizado para encontrar endereços de devedores;

RENAJUD

É o sistema de restrição judicial de veículos, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais;

SERASAJUD

O sistema serve para facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, permitindo a inclusão do devedor ao cadastro de devedores;

SREI

Este sistema oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Neste sistema o intercâmbio de documentos e informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.

Bom, tais sistemas, para serem utilizados devem ser requeridos no curso do processo, conforme o objetivo, e, após deferido pelo Juiz, o efeito proporcionado pode ser um importante auxílio para o bom andamento do processo.
Pâmela de Sá e Sandra de Sá são advogadas especializadas em atendimento empresarial com foco na prevenção de passivos judiciais.
+ Cotidiano
Participe também com seus comentários

últimas notícias