A realização de exames por profissionais da Enfermagem continua e toda a programação do Outubro Rosa também. Conforme a coordenadora da Atenção Básica da Estratégia de Saúde da Família em Içara, Iane Savi Silveira, uma carta chegou a ser produzida para a rede de atendimento municipal devido a liminar ingressada pelo Conselho Federal de Medicina contra a realização de consultas e exames. Todavia, a entrega foi suspensa após o lançamento de uma nota de esclarecimento do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.
“A ação do CFM foi ingressada contra uma portaria que já havia sido revogada. Há uma nova portaria de 2017 que confere aos profissionais enfermeiros este exercício. Do contrário, a coleta do preventivo, por exemplo, estaria comprometida no Outubro Rosa. Mesmo com os enfermeiros, já não temos a cobertura ideal. Imagina com a restrição somente aos médicos. Temos uma legislação do exercício profissional que está plenamente vigente e nos dá este respaldo”, ressalta a conselheira do Coren-SC, Ioná Vieira Bez Birolo.
“De modo geral todos os profissionais fazem consulta. Cada um na sua área, ou seja, enfermeiro, médico, dentista, fisioterapeuta... Após ouvir o paciente e examinar, cada um faz o diagnóstico coerente com o seu exercício profissional”, explica Ioná. “Nos casos em que temos protocolos ministeriais as consultas de enfermagem podem gerar também solicitações de exames e prescrição de medicamentos quando estes estiverem previstos”, detalha. “Nosso objetivo não é invadir o espaço do médico, mas facilitar o acesso à população”, pontua Iane.
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