Extração de água será julgada em março

07 de dezembro de 2019 - 11:38

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Extração de água será julgada em março
01/02/2017 às 08:00 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

O bombeamento das águas na Mina 101 será julgado em 7 de março na Segunda Câmara de Direito Público. A ação foi ingressada no Tribunal de Justiça pelo Município de Içara após decisão contrária na primeira instância em 2014. Uma tentativa de liminar também foi apresentada, contudo, sem sucesso devido a possibilidade de prejuízo ao empreendimento e a consideração da necessidade de estudos complementares.

O Ministério Público de Içara abriu um inquérito para apurar a licença ambiental, entretanto, não chegou a constatação de irregularidades. O MP instaurou também um inquérito para averiguar o rebaixamento de poços artesianos e açudes em Espigão Primeiro devido ao bombeamento na mina. Neste caso, foi promovido um acordo com a empresa para o fornecimento de água aos moradores afetados.

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