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25 de agosto de 2019 - 17:45
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Fundai alerta sobre depósitos irregulares de materiais da construção civil
23/07/2019 às 17:14 | Redação | com a colaboração de Tânia Giusti, da Prefeitura de Içara
Reformar ou construir gera uma série de resíduos. E tudo deve ser descartado corretamente em aterros sanitários, conforme prevê as leis ambientais. Mas na prática, nem sempre os rejeitos são encaminhados para estes locais. “Estamos enfrentando problemas com depósitos de material inerte. São os restos de construção civil depositados em terrenos como aterro. Quando o responsável os retira da obra deve levar estes rejeitos para o aterro sanitário, mas o que está acontecendo é que muitas pessoas estão sendo autuadas por receberem esse material em suas propriedades”, explica o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Içara, Luciano Cardoso.

“Muitas pessoas por desconhecimento também estão aceitando. Quando há denúncia o fiscal autua o cidadão no valor de R$ 5,5 mil. A pessoa autuada deve ainda efetuar a retirada desse material e dar o destino adequado, que é levar em um aterro sanitário”, esclarece. Somente em 2019 já foram aplicadas quatro multas referentes ao descarte incorreto. Em 2018 foram seis. A multa é aplicada de acordo com o Decreto Federal 6.514 de 2008 e na Lei de Crime Ambientais 9.605 de 1998.
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