A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estão com edital aberto para o financiamento de projetos voltados aos jovens da cidade. Ao todo, 17 eixos poderão ser contemplados com R$ 51,4 mil, entretanto, limitado em até R$ 10 mil para cada projeto.
Os envelopes com as propostas das entidades deverão ser entregues na secretaria até o dia 23 de agosto. Já no dia 24 acontecerá a avaliação dos projetos e no dia 17 de setembro ocorrerá a divulgação provisória do resultado. O edital completo por ser acessado em www.icara.sc.gov.br.
Entre os critérios de julgamento estão metas, prazos, adequação aos eixos, inovação, humanização e capacidade técnico-operacional. Para a participação, as entidades precisam também ter no mínimo um ano de existência; experiência prévia; além de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Eixos definidos para os projetos
- Prevenção da violência e exploração sexual infanto-juvenil;
- Prevenção, proteção e atenção às crianças e adolescentes que façam uso de substâncias psicoativas;
- Educação sexual e prevenção de gravidez e DST’s na adolescência;
- Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários;
- Educação ambiental, sustentabilidade e prevenção educativa aos desastres naturais;
- Inclusão social para crianças e adolescentes com deficiências;
- Formação e qualificação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos;
- Qualificação profissional e mundo do trabalho (Lei da Aprendizagem nº. 10.097/2000);
- Estímulo à alimentação saudável e consciente;
- Estímulo à realização de atividades científicas e tecnológicas inovadoras de interesse dos direitos da criança e do adolescente;
- Estímulo às atividades artísticas, esportivas, culturais e de lazer que promovam a inclusão social de crianças e adolescentes;
- Publicidade e divulgação dos direitos da criança e do adolescente;
- Ações socioeducativas voltadas à criança e adolescente realizadas em áreas de maior vulnerabilidade, prioritariamente, nos residenciais do - - Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Estímulo ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase em crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual;
- Ações de orientação e apoio à adoção e pós-adoção;
- Estímulo à realização de ações sociocognitivas para crianças e adolescentes em situação especial (por exemplo, em ambiente hospitalar e/ou em acolhimento) com dificuldades de mobilidade e convívio familiar e comunitário;
- Ações e atividades voltadas às crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar.
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