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Cotidiano | 04/06/2025 | 18:43

Irmãos terão prioridade em vagas na mesma escola

Projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal nesta semana

Redação | com informações de André Dal Pont, da Câmara Municipal

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A preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Içara foi aprovada pelos vereadores, em sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 2. Conforme projeto de lei, fica assegurada a preferência desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. E quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. A medida consiste apenas ao processo de matrícula inicial e rematrícula destinados a atender o ano letivo subsequente ao lançamento dos editais pela Secretaria Municipal de Educação.

“Quem tem filhos sabe o quão difícil é muitas vezes na hora da aula, você estar levando para diferentes unidades escolares. As vagas no mesmo estabelecimento contribuem que juntos possam crescer e frequentar as atividades escolares, compartilhando suas experiências e fortalecendo laços”, indica o vereador e autor, Sandro Ressler (PL). Conforme o texto, fica vedada a separação de irmãos gêmeos, salvo manifestação expressa dos responsáveis. Os alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nesta lei nos processos de rematrícula. A proposta segue agora para ser sancionada pelo Poder Executivo.