Após dois anos de brigas judiciais, Santa Catarina terá novamente fiscalização através de lombadas eletrônicas nas rodovias estaduais. A decisão favorável ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) saiu no mês de novembro e as mais de 100 lombadas serão reativadas a partir desta segunda-feira, dia 6. A empresa responsável terá até 90 dias para religar o sistema, que inibe o excesso de velocidade e faz a contagem dos veículos que rodam diariamente nas estradas catarinenses.
De acordo com o presidente do órgão, Paulo Meller, há dois tipos de lombadas instaladas nas rodovias. Oitenta delas são instaladas no meio das vias, num modelo mais antigo. Outras 30, mais modernas, estão dispostas em um lado da rodovia, formando um portal. Essas contém um sistema de contagem de veículos. “Deste tipo de lombadas, tínhamos previsto no contrato com a empresa vencedora da licitação a instalação de 100 lombadas eletrônicas. Até a determinação da Justiça em desligar os equipamentos, apenas 30 haviam sido instaladas. O objetivo é, a partir desta segunda-feira, religar as lombadas já instaladas”, explica.
Sobre as outras 70, o Deinfra ainda não definiu se haverá a instalação ou a abertura de uma nova licitação para a colocação em outras estradas. “Há 183 pontos críticos em Santa Catarina, responsáveis por 80% dos acidentes nas rodovias estaduais. Para cada ponto crítico, há uma solução, que pode ser uma lombada eletrônica ou uma lombada física, por exemplo. Desses pontos, 40 estão licitados. Por isso, somente com novos estudos averiguaremos se compensa a instalação destas 70 lombadas ou, ainda, se daremos início a um novo pregão”, comenta Meller.
As lombadas mais antigas serão colocadas em atividade após um pregão eletrônico, que deverá ser realizado ainda em janeiro. Conforme licitação, a empresa que vencer terá de seis a oito meses para reativar o sistema. “Futuramente, essas lombadas serão substituídas por mais modernas, capazes de fazer o controle de tráfego de veículos em cinco categorias: motos, carros de passeio, furgões, ônibus e caminhões”, salienta o presidente.
Com este tipo de sistema, é possível identificar o fluxo de veículos e com isso melhorar a malha rodoviária. Mas para o presidente, as lombadas têm um papel fundamental para a sociedade, pela diminuição de acidentes e mortes nas estradas catarinenses. “Eu tenho em minha mesa quase mil pedidos de prefeitos para a instalação de lombadas eletrônicas e físicas. Infelizmente, a consciência das pessoas está no bolso e só reclama da lombada quem é multado ou tem o costume de andar acima do permitido”, avalia Meller.
MOTIVAÇÃO - Em outubro de 2011, todas as lombadas eletrônicas instaladas nas rodovias estaduais de Santa Catarina foram desativadas por determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES. A empresa venceu a licitação com o compromisso de instalar 100 aparelhos, sendo que 30 já estavam implantados em rodovias, quando dada a liminar. Além de não haver um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização, o inquérito apontou favorecimento na seleção para empresa, que já havia cometido infrações em contratos anteriores, o que limitava a participação da Perkons/TES no pregão.
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