O Ministério Público vai acompanhar as ações municipais e estaduais para a possibilidade de retorno às aulas em Içara e Balneário Rincão. Por ora, a volta está autorizada a partir de agosto, mas poderá sofrer revisão baseada em critérios científicos de cada gestor. O procedimento aberto pelo MP não determina o cumprimento da data inicialmente prevista, mas requisita desde já o planejamento para a compensação da carga horária, avaliação das atividades realizadas de modo remoto, adoção de medidas sanitárias para segurança dos alunos, professores e da comunidade dentre outros pontos.
“Nesse primeiro momento foram notificados para se manifestar e enviada sugestão para planejamento de retorno das aulas presenciais ao Município, Gerência Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. No mesmo procedimento, foram notificados Conselho Tutelar, Creas e Cras esclarecendo a eles e informando sobre a existência de formulários on-line que visam combater a evasão escolar durante o período de ensino não presencial com acompanhamento e busca ativa dos alunos pelas escolas”, indica o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.
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