Canal Içara

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20 de agosto de 2019 - 15:28
Cotidiano » Plano Diretor
Participação popular no Plano Diretor é estendida até dia 10
03/05/2017 às 16:00 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
O prazo para a comunidade fazer sugestões ao Plano Diretor de Içara foi prorrogado novamente. Conforme a coordenadora do Núcleo Gestor, Nilva Cassol, a medida foi tomada devido ao atraso na publicação da resolução no site do Município. As contribuições inicialmente programadas até o dia 2 acabarão somente em 10 de maio. Além dos formulários distribuídos em espaços públicos, a consulta prévia ocorre através do site www.icara.sc.gov.br.

Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos. No caso de Içara, o prazo se esgotou em 2001. Mas somente em 2008 foi lançada a primeira audiência para a revisão. Em 2011 o consórcio até então contratado pela Codesc chegou a entregar o material, contudo, com erros geográficos e falha na participação popular. Deste então está em reconstrução para envio à Câmara Municipal.
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