Plano Diretor cria flexibilização com contrapartida financeira

O novo Plano Diretor de Içara vai abrir margem para a flexibilização do direito de construção acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico ou alteração de uso através de contrapartidas financeiras. Conforme o projeto em discussão, os recursos das outorgas onerosas servirão para regularização fundiária, projetos habitacionais, ordenação da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de unidades de conservação ou proteção ambiental, além da proteção histórica, cultural ou paisagística.

Doação: Os condomínios urbanísticos ou conjuntos residenciais com área igual ou superior a 7,2 mil metros quadrados serão aprovados mediante outorga onerosa através da doação de áreas de terra ao Município fora do limite condominial correspondente a 7% do empreendimento.

A fórmula de cálculo para a cobrança precisará ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e também o Poder Legislativo. Mas a aplicação da outorga será condicionada a promoção dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; geração de recursos para o atendimento de demanda por equipamentos urbanos e comunitários; geração de recursos para o incremento de políticas habitacionais; além da geração de recursos para atendimento de demandas por áreas verdes pública.