A posição de Içara sobre o transporte coletivo deve ser definida até sexta-feira, dia 5. Uma série de reuniões está em curso no âmbito municipal e microrregional, além do levantamento dos dados locais dentro do modelo de análise definido pelo Estado sobre o enfrentamento da covid-19. “Estamos em debate, todos preocupados. Se o Governo do Estado diz que não pode, o Município restabelece o retorno e morre alguém, quem vai dar a explicação disso?”, questiona o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB).
“A normativa do Governo do Estado remete a necessidade de haver entre os prefeitos uma deliberação sobre a retomada de atividades, não apenas do transporte, mas de outras atividades que estavam suspensas. O município que tem o transporte urbano pode autorizar a retomada da atividade desde que espeça protocolos de segurança e também tenha embasamento técnico para a tomada da decisão”, alerta o assessor jurídico da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Giovanni Dagostin Marchi.
Para a Região Carbonífera, a classificação de risco potencial grave sugere, por exemplo, a continuidade na suspensão das aulas, do transporte coletivo, eventos esportivos e culturais, além do fechamento de shoppings, galerias, centros comerciais, bares, academias, templos religiosos e serviços de alimentação (exceto na modalidade delivery/tele-entrega). Entretanto, os municípios que demonstrarem tecnicamente que estão em condição melhor, podem promover decretos próprios para a autorização.
“A matriz é um referencial para a tomada de decisão, mas não é vinculante. Entretanto, para não seguir esta matriz, devem estar fundamentados critérios técnicos e científicos”, acrescenta Giovanni. No caso do transporte intermunicipal, a dúvida atual é sobre as empresas com atuação de característica urbana entre cidades, como ocorre em Içara com Criciúma e Balneário Rincão. O serviço é regulado pelo Estado, por isso, a clareza que se busca é sobre o poder de decisão que os municípios terão no embarque e desembarque de passageiros em seus territórios.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
