A Subcomissão de Direito Tributário da OAB Subseção Criciúma vai acompanhar os encaminhamentos acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano de Içara. Além do IPTU da Capital do Mel, a próxima reunião no dia 6 vai tratar da cobrança da coleta de lixo das garagens dos apartamentos de Criciúma. “Não há nada concreto, apenas estudos. Mas nós devemos neste dia possivelmente estar com algum encaminhamento, caso necessário”, enaltece o presidente da subcomissão de Direito Tributário, Fábio Mattos.
Dos 29,34 mil imóveis revisados em Içara, aproximadamente 10 mil tiveram alteração no cadastramento. A estimativa da Prefeitura de Içara é que aproximadamente 500 revisões sejam realizadas no IPTU devido ao reenquadramento inadequado nos padrões das construções. Todos que fizeram o pedido até 19 de janeiro ainda terão desconto de 10% em cota única e mais 5% aos contribuintes em dia com o imposto até 15 dias após a ciência da decisão.
Em Criciúma, a subcomissão já havia agendado reunião para discutir o Decreto 1599/17 sobre o IPTU local e tomar as medidas legais caso necessário. Como houve a revogação por parte do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), a OAB decidiu então analisar os próximos desdobramentos que envolvam o imposto. “É interesse de todos que a tributação seja a menor possível e que pese menos no bolso dos cidadãos. Tivemos alguns pedidos para tratar do assunto visando atender os anseios e procurar dar as respostas práticas”, coloca o advogado.
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