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Economia

Lei facilita despejo de locatários

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O rigor com locatários de imóveis inadimplentes será maior a partir desta segunda-feira, dia 25. Entrou em vigor a nova Lei do Inquilinato. Ela determina, por exemplo, a redução do tempo necessário para o despejo. Caiu de 14 para sete meses. A rapidez será garantida por mudanças nos trâmites legais. Além disso, a cobrança de multa também mudará. O atraso no pagamento poderá ocorrer apenas uma vez a cada dois anos. Antes, poderia adiar a quitação dos débitos até duas vezes por ano.

Pelas novas regras, o inquilino terá 30 dias para desocupar um imóvel após ser notificado judicialmente. Se houver fiador, o prazo cai para 15 dias. Já em relação às multas rescisórias foram reduzidas. Antes eram cobradas integralmente. Agora, passam a ser proporcionais ao tempo que resta de contrato. No caso da renovação da locação, será permitida a troca de fiador. E, as imobiliárias ficam autorizadas a cobrança de caução.