A Medida Provisória 735/16 deverá ser votada até o próximo dia 20 pelo Senado. Além de facilitar concessões e privatizações no setor elétrico, a redação poderá atingir também a Cooperaliança com a concessão à concessionária dos mesmos benefícios das cooperativas permissionárias. A redação já foi aprovada pela comissão mista especial da Câmara dos Deputados e aguarda agora a votação em plenário.
“Buscamos o Ministério de Minas e Energias e trabalhamos em conjunto com a bancada federal de Santa Catarina em busca da inclusão desta situação na MP. Não estamos parados. A expectativa é que possamos ter acesso a subvenção, atualmente, fornecida como subsídio às cooperativas. Se for efetivada a mudança, poderemos acompanhar as tarifas das cidades vizinhas”, coloca o gerente da Cooperaliança, Reginaldo de Jesus.
A MP estabelece também isenção ao consumidor de baixa renda da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A MP altera a Lei 12.783/13 para autorizar ainda a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) pelo prazo de 30 anos. Ou seja, a licitação do serviço estará associada à transferência da empresa que já explora os ativos.
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