A Medida Provisória 797 vai libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Pelos cálculos do Governo Federal, a decisão vai injetar aproximadamente R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas a partir de outubro.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
O saque do saldo principal é permitido atualmente na aposentadoria; ao completar 70 anos; em caso de invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte ou doenças graves.
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