A doação de uma área verde do Loteamento Popular Balneário Rincão resultou em ação civil pública do Ministério Público que pode acabar ainda na aplicação de R$ 1 milhão em multa para o Município. Isto caso a Administração Municipal não retenha o bem. "Cabe ao Município acatar a decisão, evitando o prejuízo ao erário, quando os recursos já limitados podem ser aplicados em obras", sentencia o prefeito Gentil Da Luz em documento expedido à Câmara Municipal, onde precisa de apoio para a revogação do ato.
Conteúdo relacionado:
05/04/2010 » Irregularidade em doação pública
O terreno em questão foi doado em projeto de Lei do Executivo. Passou pelo Legislativo. E, no dia 25 de junho de 2007, a doação foi homologada oficialmente. Todavia, o espaço destinado a Colônia de Pescadores Z-33 nunca chegou a ser utilizado, pois a irregularidade foi conhecida a tempo da obra projetada não ser concretizada no local. Conforme o presidente da Colônia de Pescadores Z-33, João Picollo, a intenção era construir uma unidade de capacitação, que, agora será em nora área cedida também pela Prefeitura.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
