O Programa de Defesa do Consumidor de Içara emitiu recomendações preventivas aos consumidores nesta terça-feira, dia 29. Uma delas é a exigência de nota fiscal com discriminação do valor pago pelos produtos adquiridos para possibilitar a constatação de possíveis abusos diante da falta de produtos. "A nota fiscal é de extrema importância para que os consumidores testifiquem se o valor cobrado pelo posto corresponde ao combustível abastecido", indica a diretora executiva Karoline Calegari.
O Procon também adverte que a comercialização de combustíveis em recipientes só pode ocorrer com a certificação do Inmetro, dentro das condições de segurança ao consumidor. Além disso, é preciso cuidado no manuseio. “O estabelecimento que descumprir as regras para comercialização está sujeito a penalidades que vão de multas que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, além da responsabilidade civil e criminal do estabelecimento vendedor", acrescenta. Para denúncias e esclarecimentos, os consumidores devem ligar para (48) 3432-5299.
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