Taxas ambientais podem aumentar até 189%

Uma Licença Ambiental Provisória para empreendimento de grande porte com forte potencial de poluição poderá aumentar de R$ 1.520,79 para R$ 4.403,75. A previsão de reajuste em 189,56% está prevista no pacote de atualização da taxa de prestação de serviços ambientais enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Trata-se do maior percentual no projeto. A revisão das Unidades Fiscais do Município tramita na Câmara Municipal, mas ainda não foi levado à votação, pois está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Acompanhe: siga a tramitação e confira na íntegra o projeto PE 99/2016

A proposta mantém inalterada as licenças ambientais para pequenos empreendimentos com baixo teor de poluição. Também não deverá ter correção a Licença Ambiental Provisória de empresas de médio porte com pequeno impacto, atualmente, em R$ 286,81. Nos demais itens, o acréscimo parte de 6,71%. Em contrapartida, o projeto também garante isenções. O benefício está previsto, por exemplo, para microempreendedores individuais no primeiro ano e agroindústrias familiares.

O prefeito foi procurado pela manhã, mas não atendeu a reportagem inicialmente devido a uma reunião fora da cidade. Posteriormente não foi possível por causa então da prioridade para o despacho de documentos no gabinete. Ele ficou de retornar por telefone, entretanto isto também não ocorreu. A assessoria de Murialdo Canto Gastaldon chegou a informar a disponibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal para o contato do Canal Içara, todavia, as tentativas subsequentes caíram na caixa postal.

Em novembro, Murialdo já havia anunciado através do Canal Içara que haveria reajustes. Segundo ele, a Fundação do Meio Ambiente de Içara não correria risco de fusão na reforma administrativa. Mas precisaria melhorar a arrecadação. “Muitas taxas estão bem abaixo aos valores praticados pela Fatma para os mesmos serviços. Não precisamos nos igualar, mas pelo menos chegar mais próximos. Estamos pensando ainda em atribuir a responsabilidade do lixo para a Fundai implantar a coleta seletiva", colocou.