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27 de outubro de 2020 - 13:54
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Eleições 2020: como obter as certidões do Poder Judiciário para fins eleitorais?
07/09/2020 às 11:13 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420) - com a colaboração de Julia Teixeira
Lucas Lemos [Canal Içara]
O atendimento presencial ao Fórum está suspenso e, com isso, muitas dúvidas que antes seriam solucionadas no balcão, agora, são sanadas online. As eleições municipais se aproximam e a corrida dos candidatos para apresentar a documentação necessária para sua candidatura já começou. Dentre os documentos que precisam ser apresentados estão as certidões negativas emitidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que em uma situação “normal” seriam facilmente retiradas presencialmente. Porém, devido a pandemia, as emissões estão ocorrendo apenas pelo site.

Além disso, o Poder Judiciário está em fase de migração de sistema operacional, do E-SAJ para o Eproc, assim, há processos tramitando no sistema antigo e outros que tramitam já no novo sistema. Mas não só para fins eleitorais que são necessárias tais certidões. É muito comum empresas solicitarem certidão criminal no momento da contratação e o processo de emissão das certidões segue o mesmo caminho, ou seja, devem ser solicitadas tanto no E-SAJ, quanto no Eproc, apenas assim, terão validade.

No entanto, não se preocupe, o modo de retirá-las no sistema do TJSC não é nada complicado. O site é bastante intuitivo e cheio de instruções, inclusive disponibiliza um manual. Basta acessar www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes, selecionar as certidões que deseja, preencher com os dados pessoais e em alguns minutos receberá um e-mail, mas somente se na certidão NADA CONSTAR. Em virtude desse processo de migração, no total serão necessárias quatro certidões, ou seja, duas do sistema Eproc (primeiro e segundo grau) e duas do sistema E-SAJ (primeiro e segundo grau).
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