Estatuto Municipal da Dignidade Humana e da Promoção da Vida de Içara é aprovado em Içara

O projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Dignidade Humana e da Promoção da Vida no município de Içara, de autoria do vereador Higor Robetti (PSD), foi aprovado por unanimidade em votação final nesta terça-feira, dia 7. A proposta visa orientar as políticas públicas do município sob os princípios da dignidade da pessoa humana, valorização da vida, proteção à família e da solidariedade social.

Conforme o texto, o estatuto deverá ser considerado em todos os planos, programas e ações do Poder Executivo, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. Fica autorizada a criação de selo municipal de reconhecimento às boas práticas de promoção da dignidade humana, voltado às empresas, organizações da sociedade civil, igrejas e escolas.

“O objetivo é colocar Içara na vanguarda da proteção e defesa da vida”, afirma o vereador. Para o parlamentar o estatuto deve sempre como meta, garantir que o cidadão içarense tenha uma vida digna, garantindo desde a infância até a velhice proteção, acolhimento, amparo e cuidado principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Que esse estatuto seja norteador de todas as ações de governo, prezando sempre pelo interesse público e valorização da vida. Unindo todas as forças do município para construirmos uma cidade cada vez mais acolhedora, fraterna, solidaria e unida”, conclui.