Plenário aprova quatro projetos de lei em duas sessões ordinárias

Duas sessões ordinárias foram realizadas nesta segunda, dia 31 de agosto e terça-feira, dia 01 de setembro, na Câmara Municipal de Içara. Com a aprovação final de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores e Executivo. Nas pautas da semana ainda constaram três moções, três requerimentos e 10 indicações.

Em relação aos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo o PE/42/2026, que altera a Lei Nº 5.059, de 08 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Içara para o quadriênio 2026/2029. Ficando incluído nas metas financeiras do exercício 2026, na forma do Anexo Despesas por Programas de Governo e Ações, no Programa "0005 - Anda Içara" e os seus atributos relacionados, nas Ações "1.015 - Pavimentação de Ruas e Avenidas" e 1.016 - Pavimentação de Rodovias. Já o PE/43/2026, altera, compatibiliza e promove adequação da Lei Nº 5.080, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

E de iniciativa da vereadora Elisângela Zanolli Vieira (PSDB), o PL/32/2026, denomina via pública localizada no Loteamento REURB Primeiro de Maio, no bairro Vila São José. Passando a denominar-se Rua Vidal Manoel Ferreira a Rua Existente 02. E por último, o Substitutivo 1/2026 do PL/36/2026 de autoria do vereador Higor Robetti (PSD), com objetivo de promover a adequação e atualização da denominação de vias pública e corrigir e compatibilizar as informações referentes às coordenadas geográficas das vias denominadas Rua Dindinha Aninha e Rua Dona Catarina, ambas no bairro Jussara. E a inclusão da denominação Rua Braz Cabreira, localizada no bairro Jaqueline. As matérias seguem para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.