Projeto estabelece obrigação de ambiente escolar adequado para aplicação de insulina em criança com diabetes

As instituições de ensino públicas e privadas do município de Içara serão obrigadas a permitir que os pais ou responsáveis legais realizem, em ambiente escolar, a aplicação de insulina ou outro medicamento necessário ao tratamento de estudantes portadores de diabetes tipo I. De autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB), o texto ainda estabelece que a direção da escola deverá disponibilizar local adequado, limpo e reservado para a realização do procedimento, garantindo condições de higiene, privacidade e segurança ao estudante.

A aplicação dos medicamentos dependerá de apresentação de prescrição médica atualizada e de termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis legais. Ainda segundo o texto, o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, definindo protocolos complementares para assegurar sua efetiva aplicação.

Conforme o vereador Baldissera, esse tipo de diabete é difícil de controlar devido a oscilações severas nos níveis de glicose, e muitas vezes, essas intervenções precisam ser feitas em caráter imediato, não sendo possível aguardar o término do período letivo. “A criança está na sala de aula e a diabetes cai, os professores não conseguem medir, não conseguem acompanhar e também não conseguem medicar e até chamar os pais é complicado, por isso a nossa proposta”, alerta.

“A gente sabe que nenhum professor pode medicar crianças na escola. Eles têm que chamar os pais e levar a criança para casa, não pode ser medicado no colégio, mas conforme a idade, a criança as vezes não sabe aplicar a insulina, e dependendo do caso pode parar na UTI”, comenta. Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei segue agora ao Poder Executivo para ser sancionado.