TRE determina diplomação de Clésio Salvaro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Vanderlei Romer, garantiu seguimento ao cumprimento da posse de Clésio Salvaro (PSDB) no cargo de prefeito de Criciúma nesta terça-feira, dia 13. A decisão baseada em liminar expedida pelo Supremo Tribuna Federal determina que a Câmara Municipal afaste o atual prefeito Márcio Búrigo. Além disso, sentencia que o juiz local faça o reprocessamento dos votos das eleições de 2012. Na época, Clésio obteve 76,48% dos sufrágios válidos.

O encaminhamento ainda é provisório já que a legislação permite interposições de novos recursos. Em 16 de março de 2009, Clésio foi responsabilizado por abuso de poder econômico, de autoridade e pelo uso indevido de meios de comunicação social. Por isso foi considerado inelegível. Entretanto, no entendimento do ministro Lewandowski, o prazo de inelegibilidade fixado na decisão contra o prefeito e transitada em julgado não poderia ultrapassar a pena de três anos aplicada. Afinal, a alteração da legislação não poderia retroagir.